O Plano de Contratações Anual (PCA), instituído pelo Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, configura-se como um relevante instrumento de planejamento das contratações públicas, voltado à promoção da eficiência, da economicidade e da transparência nos procedimentos licitatórios e contratuais da administração pública. No âmbito do Município de Afonso Cunha, o PCA assume papel estratégico na organização e no direcionamento das aquisições e contratações realizadas pela administração municipal.
02/03/2026
